A fim de modernizar os processos, bem como oferecer maior controle e transparência das transações realizadas pelos produtores rurais, a partir do dia dois de janeiro de 2025, torna-se obrigatório o produtor rural que utiliza talões de notas substituir por Notas Fiscais Eletrônicas.
Essa obrigatoriedade é válida em todo o território nacional e irá provocar uma mudança significativa na rotina dos produtores, que precisarão substituir o formato tradicional de talões em papel. Vale lembrar, que cada estado poderá adotar alguns padrões diferentes, por este motivo, estar atento ao processo é fundamental.
Em Goiás, o produtor rural que passará a emitir a NF-e precisará de um Certificado Digital e-CPF emitido dentro do padrão ICP-Brasil.
Além disso, é necessário estar credenciado junto à Secretaria da Economia de Goiás e utilizar um sistema emissor de NF-e compatível.
A Secretaria da Economia de Goiás disponibiliza um serviço de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) via web, que pode ser utilizado por produtores rurais para emitir as notas fiscais eletrônicas. “O produtor precisará se adequar a essa exigência, se familiarizar com o processo eletrônico e em caso de dúvidas, procurar ajuda especializada para então garantir conformidade com a legislação”, explica Bruno Rodrigues, Diretor Executivo da Agricompany.
A NF-e é um documento digital que substitui a Nota Fiscal de Produtor modelo 4, com validade jurídica garantida pela assinatura digital (Certificado ICP-Brasil), com ela, será possível ter maior agilidade nas operações uma vez que a emissão eletrônica reduz a burocracia e facilita a geração do documento fiscal, redução de custos, transparência e controle, além de competitividade no mercado pois muitos compradores preferem trabalhar com produtores que já emitem a NF-e, devido à segurança e padronização do processo.
A emissão da NF-e obrigatória para qualquer comercialização ou transporte de mercadorias e a não utilização do novo modelo poderá ocasionar sérias consequências ao produtor rural. “Multas, sanções fiscais e até a impossibilidade de realizar vendas para determinados mercados são algumas das consequências que o produtor poderá sofrer caso não esteja adaptado e utilizando o novo sistema”, reforça Rodrigues.
Antes de qualquer coisa, o produtor precisa entender a necessidade de todo esse novo sistema, se preparar e se adequar para tal utilização. “É essencial que o produtor rural compreenda e se adeque às exigências da NF-e para evitar complicações fiscais e aproveitar os benefícios da digitalização no agronegócio. Com preparação e suporte adequados, essa mudança pode representar um avanço significativo na gestão e organização do negócio rural”, conclui.
5. Preparação para a Transição:
Adquirir o Certificado Digital: Procure uma autoridade certificadora credenciada para emitir o e-CPF.
Familiarizar-se com o Processo de Emissão: Treine ou contrate uma equipe que compreenda o uso do sistema emissor de NF-e.
Atualizar os Registros: Certifique-se de que os dados cadastrais na Secretaria da Economia estão atualizados.
Buscar Orientação Profissional: Contadores e consultores especializados podem auxiliar na adaptação ao novo sistema.
6. Ferramentas e Suporte Disponíveis:
Sistemas Emissores de NF-e: Há diversas opções no mercado, incluindo sistemas gratuitos oferecidos pela Secretaria da Economia ou soluções personalizadas.
Serviços de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): Disponível online para produtores que emitem notas com menos frequência.
