A partir de 2025, Goiás implementará uma nova política de cobrança pelo uso da água, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa incentivar o uso responsável desse recurso e combater o desperdício. A cobrança, estabelecida pelo Decreto nº 10.280/2023, será aplicada a usuários que possuam outorga válida para a captação de água, como aqueles que extraem recursos de rios, reservatórios ou poços.
A consultora ambiental Jennefer Sousa explica que a iniciativa tem como objetivo assegurar recursos financeiros destinados ao custeio de estudos, projetos, programas, obras e demais intervenções previstas nos planos de gestão dos recursos hídricos. Além disso, o Governo do Estado pretende promover ganhos diretos e indiretos à sociedade, por meio da preservação e do uso responsável da água. “A cobrança é um passo importante para garantir que os valores arrecadados sejam aplicados na manutenção e melhoria da qualidade da água, além de promover a conscientização sobre o uso responsável”, destaca.
A cobrança afetará os usuários com outorgas de captação de água, mas aqueles que utilizam a água sem a necessidade de autorização estarão isentos, conforme definido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Contudo, esses usuários isentos devem se comunicar com o órgão competente para formalizar a isenção e obter o certificado de dispensa. O valor da cobrança será calculado com base no volume de água outorgado e, em casos específicos, em medições de vazão, como as realizadas por hidrômetros. Além disso, a finalidade do uso e o tipo de sistema de captação – como poço tubular, captação superficial ou lançamento de efluentes – também serão considerados no cálculo. “Vale ressaltar que a captação da água da chuva não será objeto de cobrança, sendo aplicada apenas às extrações provenientes de cursos d’água, de poços ou aos lançamentos de efluentes em corpos hídricos”.
A implementação dessa política representa um avanço importante para a gestão hídrica no estado, promovendo não só a preservação, mas também o uso responsável da água. Para Jennefer Sousa, a medida reforça o compromisso do Governo Estadual com a sustentabilidade, com a aplicação dos recursos arrecadados em projetos que visem à recuperação de áreas degradadas e à implementação de políticas públicas para melhorar o sistema hídrico de Goiás. “O objetivo é garantir que a água, recurso essencial para a população e para as atividades econômicas, seja utilizada de forma equilibrada, assegurando a disponibilidade para as futuras gerações e promovendo benefícios diretos e indiretos para a sociedade”, conclui.
